Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da “Loja Online”
 
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de  encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os  termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja  Online “Zeo Filter” Denominação  da empresa” ou “Loja Online Zeo Filter”.
A Loja Online Zeo Filterconsiste na disponibilização, através do  endereço www.zeo-filter.com, de acesso à Loja Online, que fornece informação  relativa a um conjunto de produtos e permite ao Utilizador, por via  eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e  condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade  igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Caso a encomenda respeite a  produtos com teor alcoólico, disponíveis para venda na loja online, só  podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legar para as  adquirir, no seu País de residência (em caso de dúvida, agradecemos  contacto). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador  gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as  aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura  para incumprimento das obrigações assumidas.
 
2. Informação de Produto e Conteúdos 
 
A Zeo Filter fará todos os possíveis para que a informação apresentada  não contenha erros, sendo que, caso ocorram e logo que detectados,  serão rapidamente corrigidos. Caso adquira um produto que tenha  características diferentes às apresentadas online, tem o direito a  proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis  (direito de livre resolução - ver ponto 9).
A Zeo Filter fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos  produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e  devido a causas dificilmente controláveis pela Zeo Filter, como erros  humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível  disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum  produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será  avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento  ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o  respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações  promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela  Zeo Filter.
 
3. Responsabilidades
 
3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online Zeo Filter estão de acordo com a Lei Portuguesa.
 
3.2 A Loja Online Zeo Filter possui os adequados níveis de segurança e  não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador  e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e  suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu  controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela  rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por  terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de  ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do  descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados  ou que contenha vírus ou outras propriedades que possam afetar o  equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao  sítio eletrónico da Loja Online Zeo Filter houver impossibilidade de  prestação de serviço, a Zeo Filter não será responsável por eventuais  prejuízos.
 
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito da Loja  Online, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Zeo Filter  qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta  das informações obtidas.
 
3.4 A Zeo Filter não será responsável por quaisquer perdas ou danos  causados por utilizações abusivas da Loja Online que lhe não sejam  diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
 
3.5 A Zeo Filter não é responsável pelos prejuízos ou danos  decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso quando tal não  lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa  grave, não se responsabilizando designadamente por:
i) Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas na Loja Online;
ii) Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
iii) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do  cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
iv) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da  ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza  extraordinária ou imprevisível, exteriores à Zeo Filter e que pela mesma  não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia,  explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões  governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos  naturais ou outras situações não controláveis pela Zeo Filter que impeçam  ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
 
3.6. A Zeo Filter não garante que:
i) O acesso à Loja Online seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) A qualidade de qualquer produto comprado ou obtido através da  Loja Online preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao  mesmo;
iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da  utilização da Loja Online é utilizado por conta e risco do Utilizador,  sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e  equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem  dessa operação.
iv) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida  pelo Utilizador de ou através da Loja Online criará qualquer garantia  que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
 
3.7. O Utilizador aceita que a Zeo Filter não pode de forma nenhuma  ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a,  danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas  (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a  possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso da Loja Online;
ii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
 
4. Obrigações do Consumidor 
 
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Caso existam, a respeitar os limites de encomendas impostos.
 
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e  por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da  encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador,  sendo que a Zeo Filter declina qualquer responsabilidade por tal facto. No  caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Zeo Filter  reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à  loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos  disponibilizados em simultâneo pela Zeo Filter ao mesmo Utilizador; e,  ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer  produtos disponibilizados pela Zeo Filter.
 
5. Como encomendar
 
5.1 Condições de encomenda
Para poder encomendar produtos através da Loja Online Zeo Filter deve  efetuar o registo online previamente. Após o registo, pode a qualquer  momento consultar a sua área de cliente pessoal, onde pode ver e editar  os dados pessoais, o histórico de encomendas ou alterar a password de  acesso.
Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam pedidas para  Portugal Continental, para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e  para a Europa. Outros destinos entre em contacto.
 
5.2 Encomenda e Confirmação
Para adquirir um produto, basta selecionar a opção Comprar que se  encontra junto da descrição do mesmo. Se desejar adicionar outro produto  à sua encomenda basta repetir esta operação selecionando a opção  Comprar referente ao novo produto. O pedido de encomenda será  automaticamente atualizado.
A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de  encomenda. Pode ainda, no carrinho, alterar a quantidade escolhida e/ou  remover produtos da sua encomenda.
Quando terminar a escolha de todos os produtos deverá confirmar a  sua encomenda. Por forma a finalizar a encomenda, terá que introduzir os  dados pessoais e escolher o método de pagamento. No final, deve  verificar cuidadosamente todos os dados constantes do resumo e  confirmá-la uma última vez. Neste momento, a encomenda será finalizada.  Ser-lhe-á enviado um e-mail automático a confirmar a intenção de compra.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, a Zeo Filter  enviará uma comunicação para o endereço eletrónico do Utilizador,  podendo este optar por aguardar pela disponibilidade do produto ou  cancelar a encomenda, sem qualquer custo ou encargo para o Utilizador.
 
5.3 Opções de entrega
No momento do preenchimento dos dados pessoais o utilizador pode optar por entrega numa morada à sua escolha.
 
5.4 Produtos sem stock
Quando um produto está em ruptura de stock, o Utilizador tem a  possibilidade subscrever a notificação de stock. Neste caso, quando  voltar a existir stock do equipamento em causa, receberá por e-mail um  alerta avisando que o produto já se encontra disponível, e que pode  proceder à colocação da sua encomenda
 
 
6. Pagamento e prazos de entrega

6.1. As encomendas feitas através da loja online apenas serão processadas após liquidação das mesmas.
6.2. O pagamento pode ser efetuado através de cartão de crédito,  MBWay, MB Multibanco, PayPall. Pagamento por Multibanco: pode ser  efetuado numa caixa ATM ou Homebanking, com os dados fornecidos no  momento da compra (Entidade / Referência / Montante). O não pagamento da  encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequente à data de encomenda  implica o cancelamento automático da mesma. No caso do pagamento  solicitado ter sido Multibanco, o prazo de entrega começa a contar após a  receção e confirmação do pagamento na Zeo Filter.
6.3. A encomenda será entregue num prazo estimado de até 2 a 5 dias  úteis para o continente (para encomendas colocadas até às 23h), até 14  dias úteis para as ilhas (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) e  de até 7 dias úteis para a Europa e serão entregues no horário  compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis, na morada  indicada pelo Utilizador.
6.4. Os portes de envio têm um custo variável podendo estar  sujeitos a campanhas promocionais. Não são aceites encomendas para  entrega em Apartados.
6.5. Caso o Utilizador não se encontre na morada indicada para  entrega, será contactado para posterior reagendamento da entrega da  respetiva encomenda. Se a encomenda não for entregue no prazo máximo de  uma semana, a mesma será devolvida à Zeo Filter. Neste caso, o cliente será  notificado para proceder ao pagamento de novo custo de portes de  correio ou, alternativamente, para levantar a encomenda na morada da  Zeo Filter.
 
7. Preços

7.1. Os preços devem entender-se em € (euros), com taxas e impostos  incluídos consoante a tipologia do produto, tendo em conta o IVA em  vigor à data da confirmação da encomenda. Os valores referidos nas  montras e fichas de produto correspondem ao preço de venda (PVP) na Loja  Online da Zeo Filter
 
7.2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à  venda neste website alheia à Loja Online da Zeo Filter, tal situação  obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa  situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma  subida do preço, o utilizador será informado, podendo optar por receber a  sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao  seu cancelamento.
 
7.3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem  sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser  considerados válidos enquanto estiverem visíveis numa página refrescada  (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão  em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas  após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com  as condições de pagamento constantes destes termos e condições.
 
7.4. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e  local de entrega selecionado pelo utilizador. Para saber os custos de  envio de uma encomenda o utilizador deve adicionar ao “carrinho de  compras” os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout,  confirmando o valor das despesas de envio.
 
8. Cancelamento de encomendas
 
8.1 A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda  solicitando-o à Zeo Filter através do número de telefone ou e-mail  referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma  ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Zeo Filter  tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a  aceitar, sendo neste caso responsável pelos respectivos custos de envio  e devolução.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Zeo Filter:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda, número de encomenda e morada de entrega
8.2 Por decisão da Zeo Filter:
A Zeo Filter reserva-se no direito de não processar encomendas, quando  verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou  observar má conduta por parte do comprador. A Zeo Filter reserva-se no  direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou  reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou  características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas  técnicos ou erros alheios à Zeo Filter.
 
9. Devolução (Direito da livre resolução de contrato)